Franquias

A relevância da análise técnica da COF antes da assinatura do Contrato de Franquia.

O investimento em uma franquia tem experimentado um crescimento considerável, sendo uma estratégia de expansão para o Franqueador e uma facilitação para o Franqueado, que terá acesso ao conhecimento prévio (know-how) e às vantagens proporcionadas pela licença de uma marca já consolidada ou em franca expansão.

A legislação brasileira demanda a formalização por escrito do contrato de franquia. Em geral, quatro documentos são exigidos para o início regular de uma franquia:

- A Circular de Oferta de Franquia (COF);

- O pré-contrato de Franquia;

- O contrato de Franquia;

- O contrato de locação ou sublocação.

Neste artigo, vamos focar na COF, abordando seus requisitos e particularidades, bem como destacando a importância de revisá-la antes de firmar o contrato de franquia.

Caso haja dúvidas sobre a Nova Lei de Franquias e sobre as vantagens de ser um franqueado ou franqueador, sugerimos consultar nosso blog e também nosso canal no Youtube.

O que é a COF?

A Circular de Oferta de Franquia (COF) é, como o próprio nome sugere, uma oferta de franquia. É crucial ressaltar que o recebimento da COF não impõe a obrigatoriedade de o potencial franqueado assinar o contrato de franquia. Portanto, a análise criteriosa deste documento é essencial antes de tomar a decisão de aderir à franquia.

Quais são os requisitos da COF?

A COF representa o documento mais significativo na tomada de decisão sobre a aquisição de uma franquia, pois nela devem constar informações cruciais sobre a oferta da franquia e sua operação. Isso abrange desde o histórico financeiro do negócio até a lista de franqueados ativos e ex-franqueados. Além disso, detalhes essenciais sobre o negócio são apresentados, fornecendo dados fundamentais para a escolha de aderir ou não ao Contrato de Franquia.

A COF também delimita o perfil ideal do franqueado, listando os investimentos relacionados ao negócio. Isso inclui o aporte direto do franqueado na operação, estimativas de investimento inicial, custos com instalações, equipamentos, entre outras informações financeiras cruciais para o potencial franqueado avaliar a viabilidade da Franquia que está considerando.

A importância da observação do prazo de 10 dias para análise da COF.

Dado que a COF apresenta desde o perfil de franqueado desejado pela franquia até o investimento exigido para iniciar a operação, o legislador estipulou um prazo mínimo de 10 dias para que o potencial franqueado examine o documento. Durante esse período, é imperativo que o franqueado analise os pontos positivos e negativos da franquia oferecida, verificando se seu perfil está alinhado com o descrito na COF e se sua capacidade financeira corresponde ao necessário para implementar a franquia com sucesso.

O intervalo de 10 dias para o recebimento da COF antes da assinatura do contrato de franquia é crucial para que o franqueado possa consultar seu contador e seu advogado de confiança. Dessa forma, eles podem oferecer orientação na tomada de decisão, assegurando uma escolha segura e bem fundamentada. A análise prévia da COF também permite ao franqueado se organizar e refletir sobre seu interesse, além de se planejar para implementar e manter a franquia. Tal é a importância da COF que a Associação Brasileira de Franquias (ABF) recentemente divulgou recomendações para a sua leitura.

Benefícios de analisar minuciosamente a COF.

Ao receber a COF, além das sugestões disponibilizadas pela ABF, é altamente recomendável que o potencial franqueado consulte seu advogado e também seu contador de confiança. Isso permitirá uma análise precisa dos termos da COF, proporcionando segurança jurídica para a assinatura do Contrato de Franquia.

Em resumo, a avaliação apropriada da COF por profissionais capacitados trará segurança e organização ao investidor que optar por assinar o Contrato de Franquia. Além disso, garantirá uma decisão bem fundamentada para aqueles que não se adequarem ao perfil desejado ou não dispuserem dos recursos financeiros necessários para iniciar o empreendimento.

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